TVDE · Preparação para o exame

Termos de Utilização

Última atualização: 2 de agosto de 2026

Importante: esta é uma aplicação de estudo independente. Não é oficial e não tem qualquer ligação, patrocínio ou aprovação do IMT — Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

1. Objeto

A aplicação destina-se a ajudar-te a preparar o exame de Certificado de Motorista TVDE, através de perguntas de treino, correção e acompanhamento do progresso. É uma ferramenta de estudo, para uso pessoal.

2. Natureza do conteúdo

As perguntas e explicações baseiam-se em fontes públicas (Código da Estrada, legislação aplicável e informação divulgada pelo IMT), com fins pedagógicos. Fazemos os possíveis por manter o conteúdo correto e atualizado, mas não garantimos que esteja completo, atual ou isento de erros. Em caso de dúvida, prevalece sempre a legislação oficial em vigor.

3. Sem garantia de resultado

Estudar com esta aplicação não garante a aprovação no exame. O resultado depende de ti e das condições da prova oficial.

4. Compras

Algumas funcionalidades (Premium) exigem pagamento, processado pela App Store ou Google Play. As condições de reembolso são as da loja onde a compra foi feita.

5. Utilização aceitável

Compromete-te a usar a aplicação apenas para fins pessoais e legais, sem tentar copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o seu conteúdo sem autorização.

6. Propriedade intelectual

A marca, o design, a mascote e a organização do conteúdo pertencem ao autor da aplicação. Os textos legais de origem pública mantêm a sua natureza pública.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por decisões tomadas com base no conteúdo da aplicação, nem por eventuais erros, indisponibilidade ou perda de dados locais.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada acima.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Política de Privacidade · Aplicação de estudo independente, sem ligação ao IMT.