Política de Privacidade

Última atualização: 15 de setembro de 2026

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, usa o email acima.

2. Dados que recolhemos

Por predefinição, nenhuns — a aplicação funciona offline e não exige conta. Recolhemos dados apenas quando tu escolhes uma destas ações:

• Conta por email (opcional): pedimos o teu email, usado para te enviar um código de acesso de utilização única (sem palavra-passe).
• Conta com Google (opcional): se escolheres "Continuar com Google", a Google comunica-nos o teu endereço de email, o nome associado à conta Google e o respetivo identificador. Não recebemos a tua palavra-passe Google nem acedemos a mais nada da tua conta Google.
• Progresso sincronizado (só se tiveres conta): XP, sequência de dias, respostas e conquistas — o mesmo que já é guardado localmente — passam a ser também guardados no nosso servidor, associados à tua conta, para poderes continuar noutro telemóvel.
• Feedback: se usares o ecrã "Enviar feedback", guardamos o texto que escreveres. É uma ação tua e explícita, e o registo não fica ligado à tua conta nem ao teu dispositivo.
• Reporte de perguntas: se assinalares que a resposta a uma pergunta está errada, guardamos o número da pergunta e o motivo que escreveres. Também não fica ligado à tua conta nem ao dispositivo.
• Respostas do onboarding: as respostas às perguntas iniciais (para quando é o exame, se já reprovaste, quanto tempo tens por dia), enviadas de forma anónima só se ativares a opção "Partilhar dados anónimos" (desligada por predefinição).
• Compras: geridas pela loja (Google Play / App Store) — ver secção 8.

Não usamos identificadores de publicidade, não fazemos definição de perfis nem decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ti (artigo 22.º do RGPD).

3. Para que usamos os dados, com que fundamento e durante quanto tempo

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing, em circunstância alguma.

4. Onde fica o teu progresso

As tuas respostas às perguntas, sequência de dias, pontos e definições são sempre guardados localmente no teu telemóvel. Se criares conta, uma cópia é também guardada no servidor (Supabase, centro de dados na União Europeia) para sincronizares entre telemóveis — protegida por autenticação, só tu lhe acedes. Sem conta, ninguém além de ti tem acesso a estes dados, e se apagares a aplicação eles desaparecem.

5. Este site (apptvde.store)

O site é constituído por páginas estáticas. Não usa cookies, não tem analytics, não tem píxeis de rastreio, não carrega tipos de letra, scripts ou imagens de servidores terceiros e não tem formulários. Nada é guardado no teu navegador e não há nenhum consentimento a pedir-te.

Como qualquer servidor web, o alojador (GitHub Pages) regista o pedido — endereço IP, data/hora, página pedida e agente do navegador — para servir a página e prevenir abuso. Esses registos são do alojador e não temos acesso a eles.

6. Quem mais trata os teus dados

Recorremos aos seguintes prestadores. Nenhum deles usa os teus dados para fins próprios:

7. Publicidade e rastreio

A aplicação não tem anúncios, não usa identificadores de publicidade e não faz rastreio da tua navegação.

Podes desativar a partilha das respostas do onboarding a qualquer momento em Perfil → Privacidade → Partilhar dados anónimos — retirar o consentimento não afeta a licitude do que foi partilhado antes. O feedback é sempre uma escolha tua, caso a caso. A conta e a sincronização são sempre opcionais.

8. Compras

As compras (Premium) são processadas pela Google Play ou pela App Store da Apple, com gestão de direitos através da RevenueCat. Não vemos nem guardamos os teus dados de pagamento — esse processo é gerido inteiramente pela loja respetiva, segundo a política de privacidade dela. A RevenueCat recebe apenas identificadores técnicos da compra (não dados de pagamento) para validar o teu direito ao conteúdo Premium.

9. Os teus direitos

Ao abrigo dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tens direito a:

• Acesso — saber que dados teus tratamos e obter uma cópia.
• Retificação — corrigir dados errados ou incompletos.
• Apagamento ("direito a ser esquecido") — eliminar a conta e os dados associados, como descrito na secção 10.
• Limitação do tratamento, nos casos previstos na lei.
• Portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado e de leitura automática (JSON), ou pedir que sejam transmitidos a outro responsável.
• Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo, invocando a tua situação particular.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento nele se baseie, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exerceres qualquer destes direitos, escreve para suporte@apptvde.store a partir do email da tua conta. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que te avisamos do motivo. O exercício destes direitos é gratuito.

10. Eliminar conta e dados

Podes eliminar a tua conta e todos os dados associados a qualquer momento, de duas formas:

• Na aplicação: Perfil → Conta → Eliminar conta. Isto apaga de imediato o teu progresso sincronizado e a tua conta, de forma permanente.
• Sem a aplicação: envia um pedido para suporte@apptvde.store a partir do email da tua conta. Processamos o pedido em até 30 dias.

O progresso guardado apenas localmente (sem conta) pode ser apagado em Perfil → Apagar o meu progresso, ou simplesmente desinstalando a aplicação. Ver também a página Eliminar conta.

11. Segurança

A ligação à aplicação e ao site é sempre cifrada (HTTPS/TLS). O acesso ao progresso sincronizado exige autenticação e está restrito à tua própria conta ao nível da base de dados. As credenciais de sessão são guardadas no armazenamento seguro do sistema operativo do telemóvel.

12. Crianças

A aplicação é adequada a maiores de 4 anos. Não pedimos conta nem dados a ninguém para usar as funcionalidades gratuitas; criar conta (opcional) requer um email válido. Em Portugal, o consentimento de menores para serviços da sociedade da informação exige 16 anos ou autorização dos titulares das responsabilidades parentais (artigo 8.º do RGPD e artigo 16.º da Lei n.º 58/2019).

13. Alterações a esta política

Se esta política mudar, atualizamos esta página e a data acima. Alterações materiais serão comunicadas na aplicação.

14. Contacto e reclamações

Dúvidas sobre privacidade ou pedidos relativos aos teus dados: suporte@apptvde.store.

Se entenderes que o tratamento dos teus dados viola o RGPD, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: